Política de Privacidade

A Platta respeita a privacidade de todos os titulares de dados pessoais, estando comprometida a tomar todas as medidas possíveis para assegurar a proteção dos dados coletados. Procedimentos técnicos e organizacionais estão em vigor para garantir que a sua informação esteja sempre segura.

Ao acessar e/ou utilizar o site da Platta, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e capacidade plena para aceitação dos termos desta Política e do Termo de Consentimento.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde com os termos contidos nesta Política, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Platta.

O Usuário fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários ou do site/aplicativos da Platta. Quando realiza o cadastro, os dados solicitados são mantidos em sigilo e utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.

A Platta poderá coletar informações automaticamente durante a utilização das páginas, como identificação do estabelecimento utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras. Há, portanto, dois tipos de dados pessoais tratados: (i) aqueles fornecidos pelo Usuário; e (ii) aqueles coletados automaticamente.

A Platta não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem o seu expresso consentimento.

As informações poderão ser compartilhadas nas seguintes situações:

(i) Com empresas parceiras necessárias à prestação dos serviços;

(ii) Com empresas e indivíduos contratados para executar atividades em nome da Platta;

(iii) Com fornecedores para consecução dos serviços (TI, contabilidade, entre outros);

(iv) Para propósitos administrativos: pesquisa, planejamento, segurança e gerenciamento de risco;

(v) Para proteção dos interesses da Platta em qualquer tipo de conflito;

(vi) Por obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial;

(vii) A pedido do cliente, mediante seu consentimento.

Em certas circunstâncias, a Platta poderá divulgar Dados Pessoais para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros para:

(i) Cumprir com legislação que exija tal divulgação;

(ii) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais ou cooperar com órgãos públicos;

(iii) Execução de seus contratos;

(iv) Investigar e se defender contra reivindicações ou alegações de terceiros;

(v) Proteger a segurança ou integridade dos serviços;

(vi) Exercer ou proteger os direitos, propriedade e segurança da Platta;

(vii) Proteger os direitos e a segurança pessoal de funcionários, usuários ou do público.

A Platta cientificará os Usuários sobre eventuais demandas legais, a menos que tal cientificação seja vedada por lei.

Para cadastro em nosso Site e Aplicativos, os seguintes dados devem ser informados:

• Nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, telefone celular
• Número de RG e órgão emissor
• Estado civil
• Nacionalidade
• Profissão
• CEP, endereço, complemento, estado, cidade, bairro
• Banco, tipo de conta, agência, conta corrente
• Cópia do documento de identidade
• Foto de perfil (opcional)
• Qualificação de investidor (declaração de valores investidos em outras plataformas de crowdfunding)
• Se é uma pessoa politicamente exposta

Para cadastrar oferta de valores mobiliários em nossa Plataforma:

• Telefones
• Nomes e dados de identificação dos sócios controladores (CPF, RG, e-mail)

Para análise do projeto, serão coletadas:

• Contatos (nome, e-mail e telefone)
• Headcount (número de funcionários)
• Nomes e cargos respectivos dos funcionários
• Nome e descrição dos sócios
• Investidores anteriores (se houver)
• Cap Table (Founder, FFF, Anjo)

Adicionalmente, podem ser coletados: comunicação verbal e escrita mantida entre o Titular e o Controlador; nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços.

• Endereço IP do dispositivo utilizado para acessar os serviços da Platta
• Interações realizadas e perfil de uso de sites, blogs e aplicativo
• Dados técnicos: URL, conexão de rede, provedor e dispositivo
• Cookies
• Dados de localização (GPS, GNSS, torres móveis, Wi-Fi ou IP), caso autorizada a coleta

• Dados de contratação dos produtos e serviços, e frequência
• Dados das transações realizadas na plataforma
• Interação com canais de comunicação
• Quais ativos são, usualmente, objeto de investimento
• Dados referentes ao comportamento de investimento, em especial diante de perdas abruptas

• Dados sobre restrições financeiras: negativações, valores devidos, datas de vencimento, consultas
• Informações sobre histórico de crédito
• Score gerado pelos órgãos de proteção ao crédito
• Informações de dívidas a vencer ou vencidas, coobrigações e garantias
• Consulta às listas de Pessoas Politicamente Expostas (PPE)

I. Criação da conta: verificamos sua identidade para validá-lo como cliente, em conformidade com "Know Your Customer" e demais obrigações regulamentares.

II. Execução dos serviços contratados: processamento de investimentos e cadastro de ofertas de valores mobiliários.

III. Cumprimento de obrigação legal: legislações aplicáveis (serviços financeiros, tributárias) e supervisão da CVM.

IV. Comunicados e pesquisas de satisfação: obter opiniões para assegurar serviços no mais alto nível.

V. Análise de comportamento nos Sites e Aplicativos: informações anonimizadas para garantir qualidade da plataforma.

VI. Publicidade: envio de comunicações de marketing baseado em seu consentimento, marcado no cadastro.

VII. Prevenção a fraudes e segurança: tratamento com objetivo de análise e prevenção.

VIII. Salvaguarda de legítimos interesses: defesa em litígios, análise de investimentos, otimização de desempenho e desenvolvimento de produtos.

9.1 Consentimento: caso a finalidade necessite do seu consentimento, este será fornecido por meio do Site e Aplicativo. A revogação pode ser feita pela opção de cancelamento no rodapé dos e-mails ou na sua página pessoal.

Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da Platta ou dos fornecedores contratados, todos em conformidade com a legislação vigente.

Utilizamos medidas para garantir proteção, privacidade, integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados, além de prevenir, detectar e reduzir vulnerabilidades.

Embora adotemos os melhores esforços, nenhum site é totalmente seguro. O Usuário entende que não há garantias absolutas contra acesso, divulgação, alteração ou destruição de informações por violação de proteções físicas, técnicas ou administrativas.

A Platta manterá todos os dados fornecidos enquanto o cadastro estiver ativo e durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram tratados.

Os dados serão armazenados até eventual requerimento de exclusão ou conforme períodos descritos em obrigações contratuais.

A Platta poderá manter seus Dados Pessoais após pedido de exclusão se necessário para cumprimento de obrigações legais.

A Platta apenas trata Dados Pessoais quando autorizada legalmente ou mediante consentimento expresso e inequívoco do Usuário.

As bases legais incluem: consentimento (colhido no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais, e interesses legítimos, desde que não violem direitos e liberdades.

Tais interesses incluem proteger Usuário e Platta de ameaças, cumprir legislação, exercício regular de direitos, gestão de negócios, controle de qualidade, relatórios e relacionamento com clientes.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento, ciente de que a exclusão de informações essenciais poderá implicar no término do cadastro.

Dúvidas sobre bases legais: dpo@platta.com.br.

A Platta respeita e garante ao Titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

(i) Confirmação da existência de tratamento — direito de solicitar à Platta a confirmação da existência do tratamento de dados pessoais.

(ii) Acesso aos dados pessoais — requerer que a Platta informe e forneça os dados que estão sendo tratados.

(iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados — solicitar correção a qualquer momento.

(iv) Bloqueio, eliminação ou anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

(v) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observando-se segredos comerciais e industriais.

(vi) Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nos casos legalmente autorizados.

(vii) Informação sobre o compartilhamento — solicitar informações sobre terceiros com quem os dados foram compartilhados.

(viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.

(ix) Revogação do consentimento a qualquer momento — pode resultar na impossibilidade de uso de alguns produtos.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente na gestão da conta; outros dependerão de solicitação ao DPO: dpo@platta.com.br.

A Platta poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais, seja por força de contratos com provedores tecnológicos fora do país ou servidores em nuvem fora do Brasil, seja por requisição de autoridades de proteção de dados estrangeiras — sempre em conformidade com a legislação vigente e com as melhores práticas de segurança e privacidade.

O Usuário pode entrar em contato com o DPO através do e-mail dpo@platta.com.br.

A Platta não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle. Também ficamos isentos de responsabilidade diante do uso ilegal e não autorizado dessas informações como consequência de uso indevido de seus dados de acesso, conduta negligente ou maliciosa de sua parte ou de pessoas autorizadas em seu nome.

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a regulamentação da CVM, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.